Execução Fiscal 0002347-93.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.656,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO GARIGLIO SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EULI MOREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:21

Juntada de manifestação

28/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:22

Juntada de manifestação

25/06/2022, 01:47

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de EULI MOREIRA DA CUNHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:55

Juntada de manifestação

23/05/2022, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 12:34

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:21

Juntada de manifestação

28/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:22

Decisão

•13/12/2021, 16:25

28/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:22

Juntada de manifestação

25/06/2022, 01:47

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de EULI MOREIRA DA CUNHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:55

Juntada de manifestação

23/05/2022, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 12:34

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:41

Juntada de Certidão

31/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de EULI MOREIRA DA CUNHA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002347-93.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EULI MOREIRA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULI MOREIRA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:47

Juntada de volume

18/05/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2021, 07:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

08/08/2018, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

07/04/2017, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/12/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 792,DO CPC

04/12/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01786.2015.00013822.1.00261/00034

04/12/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 13:37

Ato ordinatório

•31/08/2021, 07:41