Execução Fiscal 0000742-87.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.571,17

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:24

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:13

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:56

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:24

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:50

Decisão (anexo)

•17/05/2021, 22:27

23/02/2024, 01:02

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:13

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-87.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - ME CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 22:28

Juntada de volume

17/05/2021, 22:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN N. 396/2016

13/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2015, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

19/11/2015, 18:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

17/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

21/09/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2015, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2015, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2015, 12:28

CITACAO: ORDENADA

11/05/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 07:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2015, 16:40

INICIAL AUTUADA

24/04/2015, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2015, 14:34