Execução Fiscal 0001435-08.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.905,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE MELO FRANCO

CPF

Reu

SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:57

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:00

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Juntada de manifestação

21/07/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

27/09/2023, 10:57

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:48

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 11:26

Sentença Tipo C

•01/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:00

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 03:05

Juntada de manifestação

21/07/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2023, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 12:20

Juntada de manifestação

03/10/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 19:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:16

Juntada de diligência

16/08/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:39

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:34

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:17

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:17

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:12

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:02

Juntada de Certidão

29/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO FRANCO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 19:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:36

Juntada de manifestação

21/05/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001435-08.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MELO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI ALEXANDRE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001435-08.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MELO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAI ALEXANDRE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 22:41

Juntada de volume

17/05/2021, 22:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016

20/10/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.

22/07/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2016, 07:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

23/02/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 19:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 07:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - retificados autos conforme determinação de fls.

05/05/2015, 17:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2015, 14:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/04/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

29/04/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

07/01/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 13:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 07:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 07:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2014, 18:29

INICIAL AUTUADA

03/06/2014, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2014, 10:09

Ato ordinatório

•28/09/2022, 19:05

Despacho

•20/04/2022, 16:17

Despacho

•29/09/2021, 19:02

Decisão (anexo)

•17/05/2021, 22:40