Execução Fiscal 0001411-09.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 306.997,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI

CNPJ

Reu

DIRCE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 17:23

Despacho

•08/10/2024, 09:53

23/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:25

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:58

Desentranhado o documento

20/05/2024, 11:18

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:26

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

14/02/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:45

Juntada de manifestação

31/07/2023, 13:59

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2023, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 08:41

Juntada de Certidão

25/07/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 08:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:28

Juntada de manifestação

14/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:24

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 18:15

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:09

Juntada de documentos diversos

23/02/2023, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 13:02

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 10:22

Juntada de manifestação

03/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-09.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 22:20

Juntada de volume

17/05/2021, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

11/09/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

23/03/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2016, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2016, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2016, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial recebida

05/10/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 08:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2016, 18:08

INICIAL AUTUADA

05/08/2016, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2016, 16:53

Decisão

•15/01/2024, 17:26

Decisão

•25/07/2023, 08:41

Ato ordinatório

•27/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

•27/03/2023, 18:15

Decisão

•21/10/2022, 11:40

Decisão (anexo)

•17/05/2021, 22:19