Execução Fiscal 0000312-04.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.390,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:55

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:48

Decisão (anexo)

•17/05/2021, 23:31

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:55

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-04.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEGINALDO MARTINS DE ASSIS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 23:31

Juntada de volume

17/05/2021, 23:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

15/02/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2016, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA, DILIGÊNCIA ORDENADA

02/05/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 10:10