Execução Fiscal 0000953-31.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 113.667,98

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 14:14

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:14

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 18:26

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 14:14

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:14

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 16:48

Decisão (anexo)

•17/05/2021, 23:12

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 18:26

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000953-31.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 23:12

Juntada de volume

17/05/2021, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

20/10/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

17/08/2015, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

12/08/2015, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - e constatação

19/05/2015, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

26/01/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

02/06/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

09/05/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte PFN.

08/05/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

02/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revoga busca pelo infojud

14/12/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

04/12/2012, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/12/2012, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

08/11/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2012, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2012, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/09/2012, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2012, 15:05

CITACAO: ORDENADA

02/08/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2012, 10:59

INICIAL AUTUADA

03/07/2012, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2012, 08:34