Execução Fiscal 0023221-79.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 131.996,66

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

SANTANA S/A DROGARIA FARMACIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

SANTANA S/A DROGARIA FARMACIAS

Terceiro

SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 11:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:45

Decisão

•06/11/2025, 16:01

06/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 11:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:14

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 17:00

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:09

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:58

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 22:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 22:51

Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023221-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:58

Juntada de volume

18/05/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 08:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 07:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 07:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

31/08/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/08/2016, 11:11

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 18:46

Ato ordinatório

•30/08/2025, 08:00

Decisão

•09/08/2023, 11:12

Decisão

•09/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•22/08/2022, 14:09

Despacho

•23/11/2021, 22:51