Execução Fiscal 0005269-60.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2016
Valor da Causa
R$ 36.019,79
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:06
Juntada de petição intercorrente
01/09/2025, 10:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TEXTIL AMAZONIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 15:55
Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
25/08/2025, 15:36
Juntada de certidão
25/07/2025, 12:37
Juntada de certidão
22/07/2025, 20:07
Juntada de certidão
22/07/2025, 20:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 01:56
Juntada de outros documentos
22/03/2024, 19:28
Juntada de outros documentos
22/03/2024, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 17:49
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:06
Juntada de petição intercorrente
01/09/2025, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 15:55
Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
25/08/2025, 15:36
Juntada de certidão
25/07/2025, 12:37
Juntada de certidão
22/07/2025, 20:07
Juntada de certidão
22/07/2025, 20:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 01:56
Juntada de outros documentos
22/03/2024, 19:28
Juntada de outros documentos
22/03/2024, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 17:49
Conclusos para despacho
15/03/2024, 16:26
Juntada de manifestação
15/03/2024, 06:08
Juntada de Certidão
13/03/2024, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 13:36
Conclusos para despacho
12/03/2024, 18:08
Juntada de certidão
12/03/2024, 18:02
Juntada de outros documentos
12/03/2024, 17:33
Juntada de outros documentos
12/03/2024, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024, 15:23
Conclusos para decisão
01/03/2024, 16:38
Juntada de manifestação
29/12/2023, 15:48
Decorrido prazo de TEXTIL AMAZONIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:51
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005269-60.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL AMAZONIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTIL AMAZONIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 09:12
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 09:11
Juntada de volume
18/05/2021, 09:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021, 16:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/08/2020, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA DO BACEN JUD
09/12/2019, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019, 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
03/12/2019, 13:25
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA UMA CONTA JUDICIAL
28/10/2019, 14:42
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/06/2019, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019, 09:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2019, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018, 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
03/07/2018, 11:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
08/05/2017, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2017, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
24/08/2016, 16:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2016, 16:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/05/2016, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2016, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016, 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2016, 16:06
INICIAL AUTUADA
11/05/2016, 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/04/2016, 15:53
Documentos
Despacho
•
25/08/2025, 15:55
Despacho
•
25/08/2025, 15:55
Despacho
•
15/03/2024, 17:49
Despacho
•
13/03/2024, 13:36
Despacho
•
13/03/2024, 13:36
Decisão
•
06/03/2024, 15:23