Execução Fiscal 0001401-80.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2007

Valor da Causa

R$ 16.733,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLORES GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

27/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de CLORES GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:24

Juntada de manifestação

25/06/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2022, 21:55

Juntada de manifestação

17/12/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 21:18

Juntada de Certidão

25/10/2021, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 21:18

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

27/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de CLORES GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 15:04

Decisão

•25/10/2021, 21:18

23/08/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:24

Juntada de manifestação

25/06/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2022, 21:55

Juntada de manifestação

17/12/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 21:18

Juntada de Certidão

25/10/2021, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 21:18

Outras Decisões

25/10/2021, 21:18

Conclusos para decisão

21/10/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLORES GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-80.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CLORES GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLORES GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:15

Juntada de volume

18/05/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 13:24

OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2020, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/08/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2019, 14:46

OFICIO DISTRIBUIDO

23/11/2018, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 13:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/04/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARG APRA O DIA 26/01/2018

25/01/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

19/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/01/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 18/11/2016

17/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 12:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/09/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 12/08/2016

10/08/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 09:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

10/08/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DIA 16/03/2016

16/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

15/01/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 20/11/2015

19/11/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA DIA 20.03.2015

19/03/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2015, 14:32

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) e-mail remetido a Ceman solicitando devolução de mandados com mais de 90 dias de atraso

12/11/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - e-mail remetido à CEMAN solicitando devolução de mandados com mais de 90 dias

09/10/2014, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

27/03/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA PENHORA

22/01/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD

19/11/2013, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2012

20/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

14/09/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2011, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2011, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

13/04/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/02/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/09/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/08/2010, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 16/07/2010

15/07/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO II, Nº 130 DE 09.07.2010

12/07/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.07.2010

07/07/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

08/04/2010, 11:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Julgo extinto o feito em relação a CDA nº 31104000546-3

05/04/2010, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQ. REQ. EXTINCAO

18/03/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2009, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2009, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2009, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 04/2009

23/01/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO

19/12/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/12/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2008, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2008, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

03/06/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2008, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 207, DIA 25/10/07, FL 155/169. CIRCULACAO:31/10/07

31/10/2007, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2007, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXCDO

18/10/2007, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 10:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 16:27

INICIAL AUTUADA

02/03/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2007, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/02/2007, 14:17