Execução Fiscal 0028317-95.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 898.418,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIMAS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ANIBAL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

OAB/MG 130932·CPF·Representa: Réu

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

OAB/MG 176791·CPF·Representa: Réu

ISABELLA FERNANDES SOARES

CPF·Representa: Réu

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG 154027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:37

Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:59

Juntada de outras peças

03/07/2023, 09:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(351)

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:37

Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Decisão (anexo)

•08/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:59

Juntada de outras peças

03/07/2023, 09:32

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DIMAS JOSE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:22

Juntada de manifestação

21/04/2023, 19:51

Juntada de ofício

18/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Juntada de documentos diversos

14/04/2023, 12:31

Juntada de documento comprobatório

14/04/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:56

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/04/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 18:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 20:59

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:07

Juntada de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 19:49

Juntada de ofício

27/02/2023, 13:00

Juntada de documentos diversos

23/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:52

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:19

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 09:25

Juntada de documentos diversos

06/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:51

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:23

Juntada de documentos diversos

27/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:54

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 00:08

Juntada de Certidão

07/01/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:20

Outras Decisões

07/01/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 22:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de DIMAS JOSE DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ANIBAL DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028317-95.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAS JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA SERGIO ANIBAL DE CARVALHO DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028317-95.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAS JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA SERGIO ANIBAL DE CARVALHO DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028317-95.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAS JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA SERGIO ANIBAL DE CARVALHO DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:20

Juntada de volume

18/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25032019

22/03/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/06/2018

25/05/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2017, 17:30

OFICIO EXPEDIDO - ag resp oficio

02/05/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

13/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 19:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2016, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA E.P.E. E DEFERE PEDIDO DA EXEQTE

26/02/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

10/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia DPU curadora especial reu revel cit por edital

20/10/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2015, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2015, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2015, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

30/10/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - leiloeiro intimado em secretaria

30/10/2013, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email para informar ao leiloeiro da intimação

16/10/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/07/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/04/2013.s/peti c/cota

29/04/2013, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/01/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 15/01/13

17/01/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/09/2012

13/09/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta BACENJUD FRUSTRADO

10/08/2012, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - segredo de justiça

23/07/2012, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/02/2012. s/peti c/cota

13/02/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/08/2011

13/09/2011, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

11/05/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

18/02/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

25/10/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/10/2010.

25/10/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 12/05/2010

17/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/05/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2010, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/09/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/09/2009. s/peti c/cota

22/09/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

30/03/2009, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 23/03/2009

30/03/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2009, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

15/09/2008, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2008, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

07/07/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2008, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada petição

20/05/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/03/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

17/01/2008, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/06/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 11/06/2007

08/06/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/04/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2007, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/01/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

15/01/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

10/07/2006, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2006, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2006, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

30/01/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2005, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2005, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/10/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO A SER JUNTADA

06/07/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO N91 CANELA

27/06/2005, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN MANDADO

22/06/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2005, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:00

INICIAL AUTUADA

24/01/2005, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 10:17

Decisão

•13/04/2023, 14:56

Despacho

•28/03/2023, 20:59

Despacho

•01/02/2023, 10:52

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:23

Decisão

•15/02/2022, 11:35

Decisão

•07/01/2022, 22:20