Execução Fiscal 0001013-29.1997.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE GARCIA DE DEUS

CPF

Reu

PAO DA"LICIA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

OAB/MA 8348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de JORGE GARCIA DE DEUS em 02/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:23

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

28/06/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:07

Juntada de manifestação

26/05/2021, 20:29

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de JORGE GARCIA DE DEUS em 02/07/2021 23:59.

Documentos

Manifestação

•08/07/2021, 09:48

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 09:19

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:23

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

28/06/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:07

Juntada de manifestação

26/05/2021, 20:29

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-29.1997.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE GARCIA DE DEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE GARCIA DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:32

Juntada de volume

18/05/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:57

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N.1997.37.01.001168-0

04/07/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2010, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO

12/03/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

17/03/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Oficial já intimado

02/02/2009, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA SEAPA: INTIMAR OFICIAL JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO

02/12/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

30/09/2008, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2008, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO.

05/03/2008, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2008, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/02/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

28/11/2006, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

07/08/2006, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/08/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SEPIP COM OFÍCIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

16/03/2006, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMACAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/03/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

23/02/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2004, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇOES EFETUADAS

16/09/2004, 11:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/07/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2004, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA AO EXQTE SOBRE ACORDO DE PARCELAMENTO

31/10/2003, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

17/12/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/12/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.VISTA FN

03/09/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO/DESPACHO

26/08/2002, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/08/2002, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA FN

09/08/2002, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLUSAO

19/04/2002, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETUADA

19/04/2002, 10:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA TROCA DE CAPA

17/04/2002, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER LEILAO AG. DESPACHO

09/11/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FN - AG. MANIFESTAÇÃO

23/10/2001, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/10/2001, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2000, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2000, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2000, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

24/09/1999, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

08/07/1999, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO REFORÇO DA PENHORA

08/07/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1999, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/1999, 00:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/1999, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1999, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/02/1999, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO F NACIONAL

18/02/1999, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/1999, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/1998, 17:57

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

25/11/1998, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/11/1998, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/11/1998, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1998, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

15/06/1998, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO OFICIAL JUSTICA P/ PRAZO 48 H DEVOLVER/JUSTIFICAR

17/04/1998, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAR A DIVIDA EM CINCO DIAS.

20/03/1998, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/12/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1997, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1997, 10:08