Execução Fiscal 0043542-30.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.964,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043542-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:37

Todas as movimentações(67)

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 15:33

Despacho

•12/03/2026, 19:18

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043542-30.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DIA 30/05/2018 - EDJF1 N. 96

05/06/2018, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2018, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2018, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2018, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2013, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 13:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2011, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2011, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 14:56

INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2010, 10:20

Ato ordinatório

•18/08/2025, 15:54

Despacho

•23/09/2024, 17:46

Despacho

•21/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

•31/07/2023, 17:00

Decisão

•25/07/2022, 14:06

Ato ordinatório

•11/05/2022, 19:43