Execução Fiscal 0025021-90.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 76.397,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PAULO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025021-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PAULO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SILVA em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 22:34

Despacho

•15/03/2021, 14:04

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legal

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11/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025021-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PAULO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/09/2013, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/11/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

18/10/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros.

19/08/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2008, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1040-D/2007 ATÉ 1053-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

12/11/2007, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2007, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 07.12.2004

07/12/2004, 08:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2004, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2003, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 17:26

INICIAL AUTUADA

26/08/2003, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2003, 13:25

Ato ordinatório

•10/09/2013, 09:49

Despacho

•15/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:23

Despacho

•22/02/2011, 18:54

Decisão

•11/08/2010, 16:58

Certidão

•25/03/2010, 14:48

Decisão

•19/01/2010, 15:23

Decisão

•19/01/2010, 15:23

Despacho

•19/01/2010, 15:23

Despacho

•19/01/2010, 15:23

Despacho

•19/01/2010, 15:23

Despacho

•19/01/2010, 15:23

Despacho

•19/01/2010, 15:23