Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:47Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:47Conclusos para despacho
04/07/2022, 16:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 07:37Juntada de manifestação
16/05/2022, 10:26Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 15:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 15:56Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 14:19Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022, 14:19Conclusos para decisão
28/03/2022, 07:01Juntada de manifestação
25/01/2022, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 14:25Juntada de manifestação
30/07/2021, 19:44Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 04:38Decorrido prazo de FATIMA OTTONI DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:04