Agravo em Recurso Especial 0010140-50.2008.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Ação Rescisória · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA
CPF
028.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL BRITO D'ALMEIDA
CPF
444.***.***-20
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·
Representa: Réu
MICHAEL MACEDO BESSA
OAB/AM 4058
·
CPF
630.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/03/2021, 13:22
Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021, 13:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020
24/11/2020, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2020, 18:44
Não conhecido o recurso de UNIÃO
20/11/2020, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020
20/11/2020, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/10/2020, 09:55
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/10/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/10/2020, 17:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/11/2020, 19:30