Execução Fiscal 0041728-59.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.756,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UILIANE ARAUJO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:59

Juntada de apelação

10/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de UILIANE ARAUJO DA SILVA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:50

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2023, 12:19

Acórdão

•13/10/2022, 11:57

23/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:59

Juntada de apelação

10/11/2021, 18:16

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de UILIANE ARAUJO DA SILVA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041728-59.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UILIANE ARAUJO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UILIANE ARAUJO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:56

Juntada de volume

18/05/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/05/2021, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2021, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

28/01/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/12/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 12:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Oficio da CEF

29/07/2020, 12:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

28/02/2020, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CONVERSÃO EM RENDA

13/12/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET POR PEDRO ROBERTO DAMASIO

11/04/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/04/2019, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DPU

08/04/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 18:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

03/04/2019, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

15/03/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2014, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2014, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial. citar.

19/11/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:14

Ato ordinatório

•29/08/2022, 15:15

Despacho

•23/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

•09/11/2021, 16:03