Execução Fiscal 0000684-90.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCEU SOARES RAMALHO

Terceiro

ALCEU SOARES RAMALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:25

Juntada de e-mail

10/10/2025, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 15:10

Juntada de e-mail

05/08/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:12

Juntada de comprovante (outros)

05/08/2025, 08:57

Juntada de protocolo sisbajud positivo

01/08/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:58

Juntada de informação

01/08/2025, 11:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/08/2025, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2025, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2025, 14:01

Juntada de comprovante (outros)

11/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:25

Juntada de e-mail

10/10/2025, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2025, 15:10

Juntada de e-mail

05/08/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 12:14

Ato ordinatório

•19/11/2024, 15:56

Juntada de comprovante (outros)

05/08/2025, 08:57

Juntada de protocolo sisbajud positivo

01/08/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:58

Juntada de informação

01/08/2025, 11:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/08/2025, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2025, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2025, 14:01

Juntada de comprovante (outros)

11/07/2025, 14:12

Juntada de informação

11/07/2025, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2025, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2025, 09:56

Juntada de comprovante (outros)

27/06/2025, 11:18

Juntada de informação

27/06/2025, 11:11

Juntada de documentos diversos

25/06/2025, 09:29

Juntada de comprovante (outros)

23/05/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:06

Juntada de consulta

13/05/2025, 15:15

Processo Desarquivado

13/05/2025, 08:45

Juntada de e-mail

13/05/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:15

Juntada de e-mail

05/05/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:45

Juntada de consulta

23/05/2024, 18:20

Juntada de comprovante de depósito judicial

23/05/2024, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:32

Juntada de manifestação

20/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 11:03

Cancelada a conclusão

02/02/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:34

Juntada de manifestação

29/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:10

Juntada de manifestação

23/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:53

Juntada de consulta

15/06/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

21/02/2023, 23:24

Juntada de e-mail

18/01/2023, 18:59

Juntada de e-mail

09/11/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:04

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de ALCEU SOARES RAMALHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000684-90.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU SOARES RAMALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU SOARES RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:38

Juntada de volume

18/05/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:14

Juntada de volume

18/05/2021, 08:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2021, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR ANDERSON

06/07/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2010, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2010, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/05/2010, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/05/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2010, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 20:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2009, 20:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2009, 20:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2009, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 180/2009 - SEÇ JU DO RN

17/03/2009, 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFEST EXECUTADO

21/09/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2007, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

31/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PRESCRIÇÃO

16/03/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/1991, 10:44

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/01/1990, 10:41

Despacho

•14/11/2024, 16:34

Despacho

•23/05/2024, 12:11

Despacho

•14/03/2024, 15:34

Despacho

•25/01/2024, 13:29

Despacho

•24/01/2024, 12:15

Despacho

•28/11/2023, 11:35

Despacho

•17/10/2023, 17:25

Despacho

•14/06/2023, 11:08

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:05