Execução Fiscal 0009666-29.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

JOSE LOBATO FRANCO

CPF

Reu

HAROLDO LOBATO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:03

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

14/10/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:17

Juntada de manifestação

18/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:12

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 13:03

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

14/10/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Documentos Diversos

•05/03/2025, 14:31

Documentos Diversos

•05/03/2025, 14:31

10/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:17

Juntada de manifestação

18/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 20:00

Juntada de manifestação

31/10/2023, 19:11

Juntada de Certidão

22/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 17:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/09/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:09

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

02/11/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 14:35

Juntada de diligência

28/09/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 10:44

Juntada de e-mail

24/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:45

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de HAROLDO LOBATO FRANCO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE LOBATO FRANCO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-29.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO HAROLDO LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-29.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO HAROLDO LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-29.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO HAROLDO LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009666-29.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME JOSE LOBATO FRANCO HAROLDO LOBATO FRANCO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:38

Juntada de volume

18/05/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:14

Juntada de volume

18/05/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2021, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/04/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 19:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2011, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2010, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 20:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 20:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

17/02/2009, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2009, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2009, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

07/01/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS NÃO REMETIDO A PFN, DEVIDO ERRO NA GUIA DE CARGA, REFAÇO A CARGA HOJE 09/07/2008 REMETENDO-LHE AO MESMO.

09/07/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

07/03/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2008, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação.

28/01/2008, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/12/2007, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

29/10/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

21/08/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2007, 11:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exeqüente - Manifestar sobre o prosseguimento do feito

22/06/2007, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Apelação recebido apenas no efeito devolutivo

22/06/2007, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/11/2003, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2003, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

08/09/2003, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2003, 18:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2003, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2003, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2002, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

03/12/2002, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2002, 14:14

INICIAL AUTUADA

02/12/2002, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 17:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

28/11/2002, 17:54

Despacho

•10/10/2024, 14:07

Despacho

•10/10/2024, 12:04

Despacho

•05/04/2024, 12:12

Ato ordinatório

•22/10/2023, 13:09

Ato ordinatório

•20/10/2023, 20:26

Despacho

•26/07/2023, 14:18

Despacho

•15/12/2022, 13:03

Ato ordinatório

•02/11/2022, 17:56

Despacho

•19/05/2022, 11:36

Despacho

•24/02/2022, 09:50