Execução Fiscal 0040131-40.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 964.814,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELINTO & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/12/2021, 20:57

Juntada de manifestação

09/12/2021, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:01

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:34

Conclusos para despacho

03/09/2021, 22:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de manifestação

09/12/2021, 20:57

Juntada de manifestação

09/12/2021, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:09

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 11:43

Despacho

•26/11/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:01

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:34

Conclusos para despacho

03/09/2021, 22:18

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de FELINTO & ALVES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:18

Juntada de manifestação

24/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040131-40.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELINTO & ALVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELINTO & ALVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:26

Juntada de volume

18/05/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2021, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2011, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende leilão

27/10/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LEILOEIRO

26/10/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXCTDO

19/10/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE

18/10/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/10/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/10/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 190, DE 05/10/11

10/10/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2011, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

03/10/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/09/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

20/07/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

16/06/2011, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

22/02/2011, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2011, 18:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

02/02/2011, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:21

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/12/2010, 16:57

Despacho

•24/08/2021, 17:46