Execução Fiscal 0000797-67.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.439,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

OAB/PA 9727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 19:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2023, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:12

Cancelada a conclusão

28/11/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 19:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2023, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2023, 10:53

Despacho

•08/09/2022, 10:59

15/02/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:12

Cancelada a conclusão

28/11/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

11/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-67.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-67.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 08:30

Juntada de volume

18/05/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2021, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2011, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 19:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2011, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 20:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2010, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2010, 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. 650/2010 - CART DE REG DE IMÓV DO 1º OF DE BELÉM

12/03/2010, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2010, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2009, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2009, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - OF 1853 - CRI2; OF 1871 - CRI1

11/09/2009, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2009, 20:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2009, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2009, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 1020 P/ A DRF

20/05/2009, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2009, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELOA FUNC. ELISA

05/05/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - OF.DETRAN

27/03/2009, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2009, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 303/2009 - DETRAN/PA

26/02/2009, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA FUNCIONÁRIA ELISA

05/02/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/07/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA FUNC. ELISA

17/06/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2008, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2008, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2008, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2008, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2008, 14:37

INICIAL AUTUADA

30/01/2008, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2008, 09:20

Despacho

•12/07/2022, 15:59

Despacho

•09/05/2022, 16:06

Despacho

•07/01/2022, 15:26