Execução Fiscal 0008602-47.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 11.409,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:26

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:08

Homologada a Transação

26/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 20:11

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:26

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:08

Homologada a Transação

26/09/2023, 10:08

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 10:08

Despacho

•22/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 20:11

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008602-47.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008602-47.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008602-47.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PEDRO AFONSO DOS SANTOS BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 09:53

Juntada de volume

18/05/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2012, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 15:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/04/2012, 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/04/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2011, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(S) CORRESP. PEDRO AFONSO DOS S. BRAGA

18/07/2011, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2011, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CORRESP. PEDRO AFONSO DOS S. BRAGA

03/05/2011, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

02/05/2011, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2011, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2011, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2010, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 32 DE 23/11/2009

23/11/2009, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2009, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/07/2009, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2009, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2009, 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 244/2009 - COM DE MONTE ALEGRE/PA

01/04/2009, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

26/03/2009, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/07/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 430/2007 - COM DE MONTE ALEGRE/PA

14/11/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHADA COMARCA DE MONTE ALEGRE (CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO)

27/08/2007, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO

21/02/2007, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30799

08/11/2006, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2006, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2006, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2006, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2006, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 08:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2006, 08:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2005, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2005, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2004, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2003, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2003, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2003, 18:16

INICIAL AUTUADA

01/09/2003, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2003, 12:46