Execução Fiscal 0031182-89.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2024
Valor da Causa
R$ 644.494,60
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE DE MELO KALLAS
CPF
165.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
27/04/2026, 08:04
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2026, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 21:29
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
04/12/2025, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2025, 07:12
Expedição de ofício
17/11/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2025, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/10/2025, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 17:27
Decisão interlocutória
10/10/2025, 17:27
Juntado(a)
11/09/2025, 13:14
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Todas as movimentações
(75)
Juntada de Petição
27/04/2026, 08:04
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2026, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 21:29
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
04/12/2025, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2025, 07:12
Expedição de ofício
17/11/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2025, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/10/2025, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 17:27
Decisão interlocutória
10/10/2025, 17:27
Juntado(a)
11/09/2025, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025, 11:38
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 00:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025, 17:01
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 00:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DE MELO KALLAS <br>R$28,05 em 04/04/2025 (ID 120621000502504041) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
08/04/2025, 08:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025, 17:48
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025, 17:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DE MELO KALLAS <br>R$2.729,60 em 12/03/2025 (ID 120621000172503123) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
14/03/2025, 08:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DE MELO KALLAS <br>R$56,56 em 12/03/2025 (ID 120621000152503122) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
14/03/2025, 08:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DE MELO KALLAS <br>R$185,30 em 10/03/2025 (ID 120621001162503107) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/44835-1
12/03/2025, 08:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025, 14:09
Expedição de mandado
04/02/2025, 13:10
Decisão interlocutória de Mérito
23/01/2025, 17:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/12/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2024, 11:34
Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/11/2024, 11:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2024, 13:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
23/06/2022, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE MELO KALLAS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021, 16:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 16:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2021, 18:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031182-89.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE MELO KALLAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE MELO KALLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 10:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 10:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 10:09
Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2021, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2021, 11:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2021, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2021, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/04/2019, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2019, 07:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/03/2019, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2019, 13:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019, 13:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2019, 13:28
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2019, 13:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2019, 13:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/10/2018, 13:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2018, 13:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018, 16:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2017, 08:30
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2017, 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2017, 15:21
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
21/08/2017, 15:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2017, 12:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017, 13:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/08/2017, 15:31
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/08/2017, 15:31
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/08/2017, 14:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2025, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2025, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2025, 00:56
OUTROS
•
22/06/2021, 16:42