Execução Fiscal 0010324-36.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

R$ 14.076,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LAERCIO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

G L DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 14:00

Decisão

•23/08/2024, 14:04

08/02/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:20

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE DE LIMA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de G L DIESEL LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010324-36.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LAERCIO JOSE DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G L DIESEL LTDA LAERCIO JOSE DE LIMA ADRIANA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010324-36.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LAERCIO JOSE DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G L DIESEL LTDA LAERCIO JOSE DE LIMA ADRIANA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010324-36.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LAERCIO JOSE DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G L DIESEL LTDA LAERCIO JOSE DE LIMA ADRIANA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:11

Juntada de volume

18/05/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

24/10/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/09/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/05/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/05/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2015, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2015, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2015, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

07/04/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2013, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. 184/2013

25/03/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/07/2010, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2009, 16:05

INICIAL AUTUADA

23/07/2009, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2009, 18:09

Decisão

•05/12/2023, 14:46