Execução Fiscal 0023749-02.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.003,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA

OAB/BA 17088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO

CPF

Reu

JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023749-02.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2021, 16:03

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023749-02.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ROSANGELA FERRO BARRETO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:17

Juntada de volume

18/05/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/05/2021, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2021, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

28/01/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2020, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - conversao da cef

10/06/2019, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - OFICIO ENVIADO A CEF

29/04/2019, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2019, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de reiteração de bloqueio

23/10/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 15092014 PROT GERAL

17/09/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de depósito

09/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA A NOVA ORDEM DE BLOQUEIO

12/08/2014, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2014, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2014, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:52

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ - PROTOCOLIZADA ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES

25/07/2014, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2013, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 14/09/2012

13/09/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2012, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

10/05/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

18/02/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/08/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

22/06/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

22/06/2009, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO DNOCS

12/06/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2009, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

05/02/2009, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL RETRO

05/02/2009, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2008, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - lfs

25/08/2008, 19:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2008, 19:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

28/05/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

25/03/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2008, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2007, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

16/07/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

11/06/2007, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM

27/03/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

27/03/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

27/03/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

26/01/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

19/10/2006, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2006, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA CEMAN

01/06/2006, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 07

07/04/2006, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 09:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - LOC. EXTRA

30/01/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

25/01/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

25/01/2006, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2005, 14:38