Execução Fiscal 0023320-42.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 60.760,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

M.F.P. PETRINI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 18:48

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:48

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 21:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:16

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:12

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 18:48

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

•17/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:48

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 21:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:16

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2022, 18:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:45

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de M.F.P. PETRINI - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023320-42.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: M.F.P. PETRINI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.F.P. PETRINI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:17

Juntada de volume

18/05/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 06/12/2019

05/12/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2018, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 14:46

CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 16:45

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2018, 14:37

Decisão

•24/04/2023, 21:14

Decisão

•14/11/2022, 17:12