Execução Fiscal 0010635-03.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 9.050,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CARLOS APARECIDO ALFARO

CPF

Reu

POSTO SINAL VERDE LTDA

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/04/2025, 13:37

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 17:14

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/04/2025, 13:37

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

•14/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 17:14

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:42

Juntada de embargos de declaração

09/01/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO ALFARO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FURTADO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de POSTO SINAL VERDE LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010635-03.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS APARECIDO ALFARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS APARECIDO ALFARO POSTO SINAL VERDE LTDA JOAO LUIZ FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010635-03.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS APARECIDO ALFARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS APARECIDO ALFARO POSTO SINAL VERDE LTDA JOAO LUIZ FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010635-03.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS APARECIDO ALFARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS APARECIDO ALFARO POSTO SINAL VERDE LTDA JOAO LUIZ FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:20

Juntada de volume

18/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA DOS AUTOS NO DIA 11/10/2019.

10/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 07:53

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2017, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2016, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2015, 14:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2014, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2014, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2013, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2013, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2013, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2012, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

02/08/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2011, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/08/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 18:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2009, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2009, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/08/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 13:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/08/2007, 17:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/08/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2007, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇAO

08/11/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 15:56

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/11/2006, 16:00

BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE / ROGANTE / ORDENANTE

27/10/2006, 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/08/2006, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2006, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CPA

04/04/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE

31/05/2005, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2005, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/12/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2004, 08:57

Ato ordinatório

•14/03/2025, 13:20

Despacho

•29/04/2024, 15:07

Decisão

•11/04/2024, 13:40

Decisão

•05/12/2023, 14:46