Execução Fiscal 0006357-62.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.270,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. A. E - CORTES E CALDERARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 05:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. A. E - CORTES E CALDERARIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 05:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/04/2022, 14:41

05/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. A. E - CORTES E CALDERARIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006357-62.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. E - CORTES E CALDERARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. E - CORTES E CALDERARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2020, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/05/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/01/2017, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2017, 12:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2016, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2016, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/10/2015, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 12:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 16:24

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2014, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 14:43

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/12/2010, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 40 LEF

10/12/2010, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2009, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 12:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2009, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/03/2009, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2009, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2009, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/03/2009, 14:04