Execução Fiscal 0011823-89.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.465,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

CHAPADA DOS GUIMARAES AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2025, 16:45

Juntada de Informação

01/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:44

Juntada de apelação

02/03/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2025, 16:45

Juntada de Informação

01/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:44

Juntada de apelação

02/03/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 16:12

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES AGUAS MINERAIS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011823-89.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE ANDRADE CHAPADA DOS GUIMARAES AGUAS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011823-89.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE ANDRADE CHAPADA DOS GUIMARAES AGUAS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:37

Juntada de volume

18/05/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

24/10/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/09/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/05/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 12:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2015, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/07/2014, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

09/05/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/12/2013

02/12/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2013, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 04/02/2013 PAGTO- 13/02/2013

01/04/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/12/2012, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2010, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2010, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2010, 19:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2008, 13:40

INICIAL AUTUADA

27/08/2008, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2008, 16:59

Decisão

•05/12/2023, 14:46