Procedimento do Juizado Especial Cível 0005027-43.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Urbana (art. 42/44)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.244,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª Vara JEF de Uberaba
Partes do Processo
CLEUZA LEONICE DA SILVA OLIVEIRA
CPF
341.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBIA BARBOSA DOS REIS
OAB/MG 95040
·
CPF
853.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL HIGA SOUZA BRITO
OAB/MG 114575
·
CPF
900.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/08/2025, 10:44
Transitado em Julgado
15/07/2025, 01:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03
15/07/2025, 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025, 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 10:16
Negado seguimento a Recurso
12/06/2025, 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGUBTR06C
12/06/2025, 08:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025, 08:46
Alterado o assunto processual - De: - Para: Urbana (art. 42/44)
12/06/2025, 08:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025, 02:52
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Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
01/08/2025, 10:44
Transitado em Julgado
15/07/2025, 01:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03
15/07/2025, 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025, 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025, 10:16
Negado seguimento a Recurso
12/06/2025, 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGUBTR06C
12/06/2025, 08:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/06/2025, 08:46
Alterado o assunto processual - De: - Para: Urbana (art. 42/44)
12/06/2025, 08:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 15:17
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/01/2025, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/01/2025, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 12:20
Determinado o Arquivamento
17/01/2025, 12:20
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 17:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/06/2024, 08:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2024, 16:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2024, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 15:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/02/2024, 07:22
Recebidos os autos
05/02/2024, 07:22
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
05/02/2024, 07:22
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/02/2024, 07:22
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/02/2024, 07:22
Juntado(a) - Juntada de Informação
05/02/2024, 07:22
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
02/02/2024, 16:40
Juntado(a) - Decisão
02/02/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2024, 12:04
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
01/02/2024, 12:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 08:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2023, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 09:11
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
24/11/2023, 17:14
Não recebido o recurso de Apelação - Não recebido o recurso de ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 039.946.556-17 (RECORRIDO).
24/11/2023, 17:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2023, 12:21
Juntado(a) - Petição Inicial
02/08/2023, 01:50
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
26/06/2023, 15:51
Juntado(a) - Certidão
26/06/2023, 14:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
26/06/2023, 14:01
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
26/06/2023, 13:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:48
Juntado(a) - Certidão de processo migrado
26/06/2023, 13:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao Citação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decide a Turma, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/08/2018, 09:42
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
23/07/2018, 18:18
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/07/2018, 18:18
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/06/2018, 14:08
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/06/2018, 14:08
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
13/06/2018, 16:22
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2018, 16:21
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/05/2018, 11:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
11/05/2018, 07:15
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/05/2018, 13:46
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
08/05/2018, 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/03/2018, 14:46
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
08/03/2018, 18:09
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/03/2018, 18:09
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/03/2018, 12:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
23/02/2018, 07:28
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/02/2018, 13:06
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/02/2018, 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/02/2018, 13:06
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
16/02/2018, 14:49
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/02/2018, 14:49
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018, 14:18
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/01/2018, 14:18
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
15/01/2018, 13:36
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/01/2018, 13:36
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. RENATO
15/01/2018, 13:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DIA 13-12-17
07/12/2017, 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 08:00, COM O DR. RENATO NO JEF.
23/11/2017, 14:00
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017, 14:17
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/11/2017, 14:17
Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N° 257-2017 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERÍCIA MARCADA.
22/11/2017, 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, COM O DR. RENATO NO JEF.
22/11/2017, 13:33
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/11/2017, 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCAR PERICIA
22/08/2017, 17:50
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2017, 17:48
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/08/2017, 17:24
Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
16/08/2017, 17:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
16/08/2017, 15:54
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
10/08/2017, 18:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2025, 12:20
OUTROS
•
24/11/2023, 17:14