Execução Fiscal 0015287-22.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.997,10

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:40

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015287-22.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:43

Juntada de volume

18/05/2021, 10:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:40

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2021, 16:03

09/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015287-22.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:43

Juntada de volume

18/05/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/05/2021, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/11/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2019, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/06/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/01/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2011, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL

28/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/03/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

26/02/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

02/02/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA AGU

02/02/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

12/03/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTACÃO DA PARTE AUTORA

27/02/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUÇÃO DO AR

23/01/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

22/01/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM - MANIF 30 DIAS

30/10/2008, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD INEXITOSO

20/10/2008, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD FEITO

09/06/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BC-JU-SCF

22/02/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

14/08/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2007, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

22/06/2007, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2007, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

07/02/2007, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESP. INICIAL - AG. XEROX E DISTRIBUIÇÃO

17/11/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 17:53

INICIAL AUTUADA

22/09/2006, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2006, 10:52