Execução Fiscal 0011935-19.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 76.956,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDGAR CARLOS GIROTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:54

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de EDGAR CARLOS GIROTO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 16:54

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 16:54

18/09/2024, 16:54

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de EDGAR CARLOS GIROTO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011935-19.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDGAR CARLOS GIROTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR CARLOS GIROTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:46

Juntada de volume

18/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

07/04/2016, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/04/2016, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2015, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:00

OFICIO DISTRIBUIDO

16/10/2013, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 15:42

INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2012, 17:37

Ato ordinatório

•01/06/2023, 12:43