Execução Fiscal 0008529-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 237.766,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLINIO RESENDE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:50

Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:25

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

•23/06/2022, 09:31

15/11/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:50

Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:25

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PLINIO RESENDE DE MELO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 17:55

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

05/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

05/07/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

05/07/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 17:53

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008529-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO RESENDE DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO RESENDE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 12:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2019, 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2019, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/03/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

15/10/2014, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/10/2014, 15:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/10/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 25/02/2014

25/02/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2012, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

28/09/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 18:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

03/03/2009, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

12/02/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2008, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:20

INICIAL AUTUADA

26/04/2007, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2007, 17:01

Despacho

•08/03/2022, 14:34

Despacho

•09/06/2020, 14:49

Despacho

•19/05/2017, 17:38

Despacho

•15/01/2016, 14:59

Despacho

•03/10/2014, 14:46

Certidão

•30/09/2014, 09:09

Petição intercorrente

•30/09/2014, 09:09

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Decisão

•18/02/2014, 18:52

Certidão

•05/02/2014, 17:37

Decisão

•19/12/2013, 14:47

Certidão

•18/12/2013, 16:05

Decisão

•19/07/2013, 15:09

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•15/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

•23/06/2022, 09:31

Despacho

•08/03/2022, 14:34

Despacho

•09/06/2020, 14:49

Despacho

•19/05/2017, 17:38

Despacho

•15/01/2016, 14:59

Despacho

•03/10/2014, 14:46

Certidão

•30/09/2014, 09:09

Petição intercorrente

•30/09/2014, 09:09

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Decisão

•18/02/2014, 18:52

Certidão

•05/02/2014, 17:37

Decisão

•19/12/2013, 14:47

Certidão

•18/12/2013, 16:05

Decisão

•19/07/2013, 15:09

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:43

Despacho

•10/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•31/08/2010, 14:27

Decisão

•16/12/2009, 20:00

Despacho

•16/12/2009, 20:00

Despacho

•16/12/2009, 20:00

Despacho

•16/12/2009, 20:00