Procedimento Comum Cível 0015434-04.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

TOP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO

OAB/BA 20616·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 18:25

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 23:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:04

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:20

Juntada de apelação

18/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 17:10

Juntada de embargos de declaração

25/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:27

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:46

Juntada de procuração/habilitação

18/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:54

Todas as movimentações(160)

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 18:25

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 23:36

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 23:36

Despacho

•03/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:04

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:20

Juntada de apelação

18/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 17:10

Juntada de embargos de declaração

25/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 14:27

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:46

Juntada de procuração/habilitação

18/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

30/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:09

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015434-04.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TOP ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP ENGENHARIA LTDA THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO - (OAB: BA20616) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015434-04.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TOP ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP ENGENHARIA LTDA THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO - (OAB: BA20616) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:11

Juntada de volume

25/01/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

18/12/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

18/12/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/06/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

08/06/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/05/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 12:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/04/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/09/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 02

07/04/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO PARA CARGA

10/02/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES. RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA FERNANDA I. C. E SILVA OAB-BA30540E

02/02/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 20:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2016, 20:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 21:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 20:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

20/07/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização.

20/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/07/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEÇAS DO AI Nº 32608-32.2013.4.01.0000

11/05/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 30/04/2015

11/05/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/04/2015

11/05/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS: 02

17/04/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES.

17/11/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RETIRADO POR ESTAGIARIA AUTORIZADA, OAB/BA 28280-E, ERICA DE ARAUJO SOUZA, PROC. COM 02 VOLUMES

07/11/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FIM: 17/11 - AUTOR

06/11/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

26/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/08/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ REAPRECIADO APENAS NA SENTENÇA. 2. JUNTE A PARTE RÉ, NO PR

23/07/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

06/06/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA 28280-E ERICA ARAUJO SOUZA

30/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO PARA CARGA

30/04/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 22/05/2014

28/04/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.3 DA PORTARIA Nº 01/2012,

24/04/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 19:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

03/04/2014, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 19:31

REPLICA APRESENTADA

27/03/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ERICA SOUZA, OAB 28280E

21/03/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Subs.

21/03/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 27-03-2014

17/03/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2012: FICA INTIMAD

13/03/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 12:54

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/01/2014, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 12:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/11/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/09/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 227, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 225 E VER

26/08/2013, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2013, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2013, 18:40

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

23/08/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - declara nulidade da citação da AGU. Determina citar PFN. Mantem decisão agravada

23/08/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2013, 09:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2013, 12:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/07/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LINA FERNANDES

04/06/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORIZAÇÃO

04/06/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

23/05/2013, 14:42

CITACAO: ORDENADA

21/05/2013, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

21/05/2013, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

21/05/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 16:04

INICIAL AUTUADA

13/05/2013, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2013, 17:10