Execução Fiscal 0012152-11.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 209.785,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A

CNPJ

Reu

ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MACHADO FIUZA

OAB/CE 10921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outras peças

02/06/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 20:52

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012152-11.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Todas as movimentações(142)

Juntada de outras peças

02/06/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 20:52

Decorrido prazo de PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:28

11/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012152-11.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINA INTERCAMBIO COMERCIAL INDUSTRIAL E PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:50

Juntada de volume

18/05/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2021, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2016, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/10/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 12:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/11/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA (O) DA PGF.........

13/04/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

06/07/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2011, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2010, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 58 DE 26/03/10

26/03/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2010, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2010, 15:19

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 128/6 lançado dia 12/11/2009 12:42:37 pelo usuário PA32903

14/01/2010, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Estorno de Registro lançado dia 14/01/2010 pelo usuário PA32903 -

12/11/2009, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Estorno de Registro lançado dia 14/01/2010 pelo usuário PA32903 -

12/11/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2009, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

11/11/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

26/05/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 960/2009 - SEÇ JUD DO CEARÁ

18/05/2009, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2009, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2008, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJCE

30/09/2008, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2008, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2008, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/12/2007, 09:11