Execução Fiscal 0015295-27.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 49.131,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIDEHIKO FUJIHARA

CPF

Reu

MITSUYOSHI KATO

CPF

Reu

MARIA DORENE BRITO KATO

CPF

Reu

TAMAYO FUJIHARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

22/08/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:14

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:44

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:02

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de documentos diversos

22/08/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:14

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:23

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 16:01

Ato ordinatório

•25/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:44

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:02

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:18

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 20:08

Decorrido prazo de TAMAYO FUJIHARA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MITSUYOSHI KATO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DORENE BRITO KATO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de HIDEHIKO FUJIHARA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-27.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDEHIKO FUJIHARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITSUYOSHI KATO MARIA DORENE BRITO KATO TAMAYO FUJIHARA HIDEHIKO FUJIHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-27.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDEHIKO FUJIHARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITSUYOSHI KATO MARIA DORENE BRITO KATO TAMAYO FUJIHARA HIDEHIKO FUJIHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-27.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDEHIKO FUJIHARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITSUYOSHI KATO MARIA DORENE BRITO KATO TAMAYO FUJIHARA HIDEHIKO FUJIHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-27.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDEHIKO FUJIHARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITSUYOSHI KATO MARIA DORENE BRITO KATO TAMAYO FUJIHARA HIDEHIKO FUJIHARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:52

Juntada de volume

18/05/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 10:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/05/2021, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2021, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 5286

07/04/2021, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2021, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/11/2017, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5286

06/11/2017, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/01/2016, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6493

16/12/2015, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2015, 19:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MITSUYOSHI E MARIA

28/09/2015, 19:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2015, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2015, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2015, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015, 15:38

INICIAL AUTUADA

15/07/2015, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 17:16

Despacho

•18/08/2022, 12:14

Ato ordinatório

•11/04/2022, 16:20

Despacho

•10/01/2022, 13:04

Despacho

•13/08/2021, 20:08