Execução Fiscal 0051479-29.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.599,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BRUNO PINHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

CELSO CORREA PINHO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

01/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO PINHO NETO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 21:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:16

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 23:17

Juntada de Certidão

10/11/2022, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 23:17

Outras Decisões

10/11/2022, 23:17

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:55

Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:48

Todas as movimentações(60)

Juntada de procuração/habilitação

01/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO PINHO NETO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 21:06

Decisão

•10/11/2022, 23:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2022, 21:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:16

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 23:17

Juntada de Certidão

10/11/2022, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 23:17

Outras Decisões

10/11/2022, 23:17

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:55

Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:03

Juntada de pedido de homologação de acordo

10/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de BRUNO PINHO NETO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051479-29.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: BRUNO PINHO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO PINHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:07

Juntada de volume

18/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EFETIVAMENTE EM 30/08/2019 E LANÇADA NESTA DATA

17/03/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 30/08/2019 E LANÇADA NESTA DATA

17/03/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 18:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2017, 15:05

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 18:39

Despacho

•09/11/2022, 13:48