Execução Fiscal 0002433-92.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.968,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 01:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 22:09

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO PAULO FRANCO <br>R$2.044,45 em 10/06/2024 (ID 072024000017789884) <br>Ag./Op./Conta: 0125/635/212-8

29/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO PAULO FRANCO <br>R$2.044,45 em 10/06/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0125/635/212-8

29/07/2025, 08:21

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2024, 14:16

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 01:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 22:09

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO PAULO FRANCO <br>R$2.044,45 em 10/06/2024 (ID 072024000017789884) <br>Ag./Op./Conta: 0125/635/212-8

Documentos

OUTROS

•25/03/2024, 17:21

OUTROS

•06/12/2023, 16:53

29/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO PAULO FRANCO <br>R$2.044,45 em 10/06/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0125/635/212-8

29/07/2025, 08:21

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2024, 14:16

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO FRANCO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/03/2024, 16:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/03/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2024, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2021, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2021, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/07/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO FRANCO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002433-92.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO PAULO FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2021, 04:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL.74/75

11/05/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/10/2020, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRCMG DE FLS. 71/72

05/10/2020, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

12/04/2019, 17:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS EFETIVAMENTE EM 13/10/2015. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL.

12/04/2019, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

23/11/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARA RETIRADA POR CARLOS OTAVIO FRANCO

12/07/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC-MG

06/07/2018, 09:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTÁVIO FRANCO - 999733045

04/04/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/MG.

15/03/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA.

17/08/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2017, 12:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2017, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC-MG

28/04/2017, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2017, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR CARLOS OTÁVIO FRANCO

27/10/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 11:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2016, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2016, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2016, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS CEMAN-BH

09/12/2015, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2015, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2015, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 18:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2015, 12:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

02/02/2015, 12:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 09:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2015, 10:48

OUTROS

•10/09/2021, 13:27

OUTROS

•20/07/2021, 23:49