Execução Fiscal 1003612-61.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.708,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOELITA TAVARES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 18:17

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:01

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 17:59

Despacho

•11/10/2024, 11:49

05/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 18:17

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:01

Juntada de termo

06/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:12

Expedição de Intimação.

17/08/2022, 10:19

Juntada de termo

17/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:53

Juntada de Certidão

10/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:53

Outras Decisões

10/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOELITA TAVARES DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 14:19

Juntada de diligência

31/01/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:35

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOELITA TAVARES DA CUNHA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1003612-61.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: JOELITA TAVARES DA CUNHA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOELITA TAVARES DA CUNHA (CPF: 253.434.401-34) Quantia devida: R$ 4.708,25 (quatro mil, setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizada em 29/04/2020. Natureza da dívida: Não Tributária. Inscrição(ões): 17.145377.2020. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:11

Expedição de Edital.

18/05/2021, 11:11

Outras Decisões

05/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:59

Juntada de Petição intercorrente

26/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 11:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2020, 18:53

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2020, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/10/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:08

Juntada de Petição intercorrente

12/08/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2020, 18:42

Juntada de Certidão.

27/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:26

Outras Decisões

17/06/2020, 19:24

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

05/06/2020, 17:05

Juntada de Informação de Prevenção.

05/06/2020, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:35

Ato ordinatório

•13/08/2024, 14:57

Ato ordinatório

•13/08/2024, 14:57

Ato ordinatório

•11/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

•11/07/2024, 13:05

Despacho

•05/12/2022, 14:18

Ato ordinatório

•16/11/2022, 15:13

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:01

Despacho

•18/07/2022, 15:31

Decisão

•10/05/2022, 15:53

Ato ordinatório

•17/03/2022, 13:29

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:06

Decisão

•05/03/2021, 15:43

Ato ordinatório

•26/11/2020, 11:53

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 17:59

Despacho

•11/10/2024, 11:49

Ato ordinatório

•13/08/2024, 14:57

Ato ordinatório

•13/08/2024, 14:57

Ato ordinatório

•11/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

•11/07/2024, 13:05

Despacho

•05/12/2022, 14:18

Ato ordinatório

•16/11/2022, 15:13

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:01

Despacho

•18/07/2022, 15:31

Decisão

•10/05/2022, 15:53

Ato ordinatório

•17/03/2022, 13:29

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:06

Decisão

•05/03/2021, 15:43

Ato ordinatório

•26/11/2020, 11:53

Ato ordinatório

•11/08/2020, 18:42

Decisão

•17/06/2020, 19:24