Execução Fiscal 1001837-45.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 81.261,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Juntada de termo

17/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:15

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 10:36

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:48

Juntada de termo

17/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:15

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 14:34

Decisão

•28/05/2024, 11:49

15/12/2022, 00:36

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:27

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 10:57

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:57

Outras Decisões

02/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:25

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:56

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 11:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1001837-45.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE RODOLFO GALDINO DE MENDONCA (CPF: 332.569.261-34) Quantia devida: R$ 81.261,95 (OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), atualizada em 18/07/2019. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 16.179.934-5. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:11

Expedição de Edital.

18/05/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:22

Outras Decisões

12/03/2021, 12:41

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:12

Juntada de Petição intercorrente

17/09/2020, 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2020, 09:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:03

Juntada de Petição intercorrente

22/05/2020, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 08:08

Outras Decisões

14/05/2020, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2020, 15:14

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:52

Outras Decisões

06/12/2019, 12:10

Conclusos para decisão

24/10/2019, 14:40

Juntada de Petição intercorrente

23/10/2019, 22:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 12:29

Mandado devolvido cumprido

21/10/2019, 15:35

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 16:54

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:50

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:07

Outras Decisões

28/08/2019, 13:03

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:00

Juntada de Informação de Prevenção.

14/08/2019, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

14/08/2019, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 10:42

Ato ordinatório

•17/01/2024, 09:37

Ato ordinatório

•17/01/2024, 09:37

Decisão

•06/11/2023, 15:46

Decisão

•06/11/2023, 15:46

Decisão

•12/06/2023, 12:48

Ato ordinatório

•24/03/2023, 12:36

Despacho

•13/12/2022, 10:57

Despacho

•04/05/2022, 10:36

Decisão

•02/02/2022, 10:57

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:17

Decisão

•12/03/2021, 12:41

Despacho

•02/09/2020, 14:45

Decisão

•14/05/2020, 16:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/06/2024, 14:34

Decisão

•28/05/2024, 11:49

Ato ordinatório

•17/01/2024, 09:37

Ato ordinatório

•17/01/2024, 09:37

Decisão

•06/11/2023, 15:46

Decisão

•06/11/2023, 15:46

Decisão

•12/06/2023, 12:48

Ato ordinatório

•24/03/2023, 12:36

Despacho

•13/12/2022, 10:57

Despacho

•04/05/2022, 10:36

Decisão

•02/02/2022, 10:57

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:17

Decisão

•12/03/2021, 12:41

Despacho

•02/09/2020, 14:45

Decisão

•14/05/2020, 16:49

Decisão

•06/12/2019, 12:10

Ato ordinatório

•23/10/2019, 12:29

Decisão

•28/08/2019, 13:03