Execução Fiscal 0002213-39.2014.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.887,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Juntada de manifestação

10/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:45

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Juntada de manifestação

10/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:45

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:59

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:27

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 12:37

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:22

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 08:22

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Juntada de Certidão

20/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 13:27

Processo Desarquivado

20/12/2023, 13:24

Juntada de outras peças

19/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:51

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 18:51

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:27

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA INTEGRATIVA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0002213-39.2014.4.01.4004 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União em face da decisão de id 506172094 que indeferiu requerimento de alienação por iniciativa particular de bem penhorado, na forma do art. 880 do CPC. Alega a embargante que a referida decisão apresenta omissão/erro material, uma vez que não aponta que norma fundamentaria o indeferimento de credenciamento de corretor tão somente por não residir na sede da Vara. Sustenta que a norma que determina a alienação por iniciativa particular por corretor credenciado no juízo não pode deixar de ser aplicada por ausência de estrutura do órgão judiciário. Decido. Não merecem prosperar os embargos declaratórios opostos. Como é cediço, os embargos de declaração somente são cabíveis para modificar decisão que se apresente omissa, contraditória ou obscura, bem como para sanar eventual erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, o embargante não logrou demonstrar a existência de nenhum dos vícios mencionados no dispositivo legal em referência. A decisão embargada apenas expressou o posicionamento do Juízo sobre o tema. Ademais, simples regras ordinárias de experiência já são suficientes para reconhecer que a alienação de bem imóvel situado no interior do Piauí, por corretor residente no Estado de Minas Gerais, se mostra desarrazoada. Ainda com mais razão quando levado em consideração que a comissão de corretagem não pode ultrapassar o montante de 5% sobre o valor da transação. Pretende a parte autora, em verdade, rediscutir a questão de fundo buscando que a controvérsia seja decidida de acordo com sua tese. Para tanto não se presta a via eleita. De fato, não se prestam os embargos de declaração para questionar a interpretação ou aplicação de dispositivos legais, papel este destinado a outras modalidades recursais. Diante do exposto, REJEITO dos embargos declaratórios opostos pela parte exequente. Acrescento ainda, à título de esclarecimento, que embora exista bem penhorado nos autos, a suspensão da execução determinada em decisões anteriores, fundamenta-se, com razão, na reiterada frustração das medidas já efetivadas e na ausência de indicação, pela exequente, de outras medidas viáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:31

Juntada de embargos de declaração

27/04/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:38

Outras Decisões

15/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:05

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002213-39.2014.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002213-39.2014.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JNS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:12

Juntada de volume

25/01/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 10:59

DILIGENCIA INDEFERIDA

13/01/2021, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 14:54

DILIGENCIA INDEFERIDA

04/02/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 15:34

DILIGENCIA INDEFERIDA

02/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 15:44

DILIGENCIA INDEFERIDA

04/02/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

25/10/2018, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

28/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/08/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2018, 13:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

28/08/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:52

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI/SRN VIA EMAIL

13/06/2018, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2018, 09:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 11:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/02/2018, 10:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/12/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRI SRN

16/11/2017, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/09/2017, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

01/09/2017, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/09/2017, 13:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

01/09/2017, 13:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/05/2017, 12:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF1 SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/03/2017, 10:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVO LEILÃO

15/12/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANUENCIA COM A PENHORA

26/10/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 10:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª HASTA 09/08/2016

09/08/2016, 11:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2016, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO AO EXEQUENTE, VIA E-MAIL

14/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, ANO VIII, Nº 130, DISPONIBILIZADO EM 14.07.2016.

14/07/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 17:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/06/2016, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/06/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2016, 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 17:31

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 185/2016 AO CARTORIO DE SRN

15/06/2016, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 184/2016 À CEF/SRN, VIA EMAIL

15/06/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO COMPLEMENTAR DO OFICIAL DE JUSTICA

24/11/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EXECUTADO OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

08/09/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE COM IDENTIFICADOR DE DEPOSITO DE VALORES BLOQUEADOS

13/08/2015, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO RENAJUD

12/03/2015, 14:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 16:59

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 16:16

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 12:56

Despacho

•09/04/2024, 08:15

Ato ordinatório

•05/04/2024, 14:59

Ato ordinatório

•05/04/2024, 14:59

Decisão

•28/02/2024, 08:22

Ato ordinatório

•20/12/2023, 13:27

Ato ordinatório

•20/12/2023, 13:27

Despacho

•26/01/2023, 18:51

Despacho

•12/08/2021, 14:53

Sentença Tipo A

•09/05/2021, 10:59

Decisão

•15/04/2021, 11:50