Execução Fiscal 1002883-35.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.028,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 09:59

Outras Decisões

27/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:08

Juntada de termo

06/10/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:43

Juntada de termo

30/09/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 09:59

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 09:59

Despacho

•15/09/2022, 16:26

27/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:08

Juntada de termo

06/10/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:43

Juntada de termo

30/09/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 16:11

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:50

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 12:50

Outras Decisões

21/01/2022, 12:50

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:24

Juntada de Certidão

29/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 22:01

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 22:01

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002883-35.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA (CPF: 362.152.791-53) Quantia devida: R$ 48.028,26 (quarenta e oito mil, vinte e oito reais e vinte e seis centavos), atualizada em 17/03/2020. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 17.145236.2020. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:14

Expedição de Edital.

18/05/2021, 11:14

Outras Decisões

23/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:30

Juntada de Petição intercorrente

18/08/2020, 16:31

Juntada de Petição intercorrente

12/08/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:55

Juntada de Certidão.

27/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:25

Outras Decisões

17/06/2020, 11:31

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.

08/05/2020, 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

08/05/2020, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 15:09

Despacho

•14/03/2022, 16:11

Decisão

•21/01/2022, 12:50

Despacho

•29/11/2021, 18:24

Ato ordinatório

•11/10/2021, 11:01

Decisão

•23/03/2021, 15:30

Ato ordinatório

•05/08/2020, 14:55

Decisão

•17/06/2020, 11:31