Execução Fiscal 0002981-08.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0002981-08.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002981-08.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FONTOURA & BRITO LTDA - EPP, JOSLANE SOARES DE BRITO AIRES EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADOS: 1) FONTOURA & BRITO LTDA - EPP - CNPJ Nº 13.123.711/0001-03 2) JOSLANE SOARES DE BRITO AIRES - CPF Nº 846.661.021-91 Quantia devida: R$ 3.537,70 (Três mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta centavos), a ser atualizada na data do pagamento. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 94 - LIVRO 67, FL. 94. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 17 de maio de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

—

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(96)