Cumprimento de sentença 0028154-95.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

EUVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

LARISSA ROSARIO DA SILVA

OAB/BA 42382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EUVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2022, 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2022, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/04/2022, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

22/11/2021, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAB-DJ

17/11/2021, 12:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/11/2021, 12:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/10/2021, 11:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 17:02

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:08

17/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2022, 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2022, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/04/2022, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

22/11/2021, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAB-DJ

17/11/2021, 12:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/11/2021, 12:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/10/2021, 11:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 17:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2021, 11:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2021, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

18/05/2021, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/05/2021, 09:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/05/2021, 14:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/05/2021, 14:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

09/02/2021, 09:04

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO

01/02/2021, 16:55

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

23/10/2020, 08:56

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

23/10/2020, 07:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/10/2020, 07:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2020, 07:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 07:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

31/07/2020, 19:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAB DJ SR V

30/07/2020, 19:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/07/2020, 19:09

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ

06/04/2020, 16:14

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

04/03/2020, 07:53

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

03/03/2020, 13:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 13:43

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

10/12/2019, 09:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/05/2019, 07:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 02:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 02:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EUVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

30/01/2019, 09:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 18:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/01/2019, 18:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 16:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/03/2018, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/03/2018, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2018, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EUVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

13/03/2018, 18:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 13:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM CÁLCULOS

20/02/2018, 18:07

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

20/02/2018, 11:44

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - RECEBIDOS NA CONTADORIA

06/12/2017, 19:21

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - P/ CÁLCULOS

05/12/2017, 14:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULÁRIO SECAJ

05/12/2017, 14:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

06/10/2017, 16:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/09/2017, 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 20:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 18:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 18:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2017, 08:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2017, 08:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/06/2017, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

21/06/2017, 13:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/06/2017, 20:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

20/06/2017, 20:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/06/2017, 15:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

08/06/2017, 09:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/01/2017, 10:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

01/09/2016, 14:53

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/09/2016, 14:49

CITACAO: ORDENADA

01/09/2016, 09:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/08/2016, 16:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/08/2016, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

15/08/2016, 15:24

Decisão

•29/05/2025, 19:46

Ato ordinatório

•22/03/2025, 12:50

Despacho

•20/08/2024, 14:18

Ato ordinatório

•30/05/2023, 18:57

Ato ordinatório

•30/05/2023, 18:57

Documentos Diversos

•11/05/2022, 13:04

Despacho

•17/11/2021, 10:12

Ato ordinatório

•30/07/2020, 19:08

Acórdão

•12/09/2019, 10:00

Acórdão

•29/05/2019, 20:40

Sentença (anexo)

•04/10/2017, 17:21

Sentença (anexo)

•06/06/2017, 18:09

Despacho

•31/08/2016, 16:10