Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017554-10.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

EDNALDA BISPO RAMOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB/BA 13695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDNALDA BISPO RAMOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ZARIFE ROSARIO DARZE OTERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 10:13

Juntada de procuração

16/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2025, 09:03

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:45

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 21:49

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 10:13

Juntada de procuração

16/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2025, 09:03

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:45

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 21:49

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:44

Expedição de Documento Precatório.

30/10/2024, 10:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 12:20

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2024, 18:44

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 09:20

Juntada de manifestação

06/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:33

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Juntada de cumprimento de sentença

11/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

30/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2023, 14:00

Juntada de Certidão

30/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de EDNALDA BISPO RAMOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/06/2022, 16:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/05/2022, 15:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2022, 12:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2021, 07:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/11/2021, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

20/11/2021, 11:20

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2021, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/09/2021, 16:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/09/2021, 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2021, 09:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 15:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 08:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA VIA E-MAIL

25/05/2021, 15:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

18/05/2021, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

17/05/2021, 17:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

17/05/2021, 17:15

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

17/05/2021, 17:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2021, 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 07:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 10:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - COBRAR LAUDO

10/03/2020, 13:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - COBRAR LAUDO PERICIAL

10/03/2020, 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/10/2019, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

10/10/2019, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

09/10/2019, 10:20

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

08/10/2019, 12:10

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

08/10/2019, 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 16:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/05/2019, 18:22

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/05/2019, 18:21

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORTARIA CONJUNTA N 02

31/05/2019, 18:20

CITACAO: ORDENADA

31/05/2019, 18:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/05/2019, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

10/05/2019, 13:04

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:20

Ato ordinatório

•12/08/2024, 09:20

Ato ordinatório

•12/08/2024, 09:20

Manifestação

•06/08/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•06/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

•05/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

•05/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

•09/04/2024, 12:47

Ato ordinatório

•15/12/2023, 15:23

Ato ordinatório

•15/12/2023, 15:23

Cumprimento de Sentença

•11/05/2023, 17:23

Sentença Tipo A

•30/04/2023, 14:00

Ato ordinatório

•17/05/2021, 17:06