Execução Fiscal 0011153-28.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.787,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA

CNPJ

Autor

FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 08:38

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:37

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 13:31

Desentranhado o documento

02/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011153-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:23

Juntada de volume

18/05/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 17:14

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 08:38

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:37

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 13:31

Desentranhado o documento

02/08/2021, 13:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011153-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA LUCIA GONCALVES SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:23

Juntada de volume

18/05/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2019, 11:01

TRANSITO EM JULGADO EM

30/09/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 94 - Caderno Judicial - do dia 24/05/2019, com validade de publicação no dia 27/05/2019

24/05/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas incabíveis. Transitada em julgado esta sentença, cientifique-se a exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

07/05/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/AP

08/03/2019, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2017, 16:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2017, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01.08.2017

01/09/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2016, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 60. Suspenda-se a execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80.

19/04/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC/AP

27/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC/AP

27/01/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/12/2015, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/11/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 179, do dia 22/09/2015, com validade de publicação no dia 23/09/2015

23/09/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim sendo, defiro, o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. [...], determinando que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

03/09/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC-AP REQUER PENHORA

26/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

26/06/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2015, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENUD - INFRUTIFERO

22/05/2015, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 17/4/2015

17/04/2015, 17:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/02/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído pelo exequente à fl. 36. Em deferimento ao pedido de fl. 31, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 19. Intime-se.

11/02/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS E RETIFICADOS

09/12/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc autor

09/12/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

04/12/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o demonstrativo trazido pelo exequente à fl. 32 abarca anuidades que não dão suporte a esta execução, reservo-me para apreciar o pedido formulado à fl. 31 após o requerente providenciar: o valor atualizado da dívida, a qual deverá se restringir a CDA que embasa o presente executivo, visto que o último por ele apresentado data de 12/2012 (fl. 13).

10/11/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD

18/07/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC

18/07/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

01/07/2014, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 53, do dia 18/03/2014, com validade de publicação no dia 19/03/2014

24/03/2014, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/03/2014, 19:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2014, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2014, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...). Expeça-se o respectivo edital.

10/03/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/01/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

28/01/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/01/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

28/01/2013, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2013, 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 205/2012 - COMARCA DE PACAJUS/CE- NÃO CUMPRIDA

30/11/2012, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 205/2012 - COMARCA DE PACAJUS/CE- NÃO CUMPRIDA

30/11/2012, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O HISTÓRICO DA ENTREGA DO EXPEDIENTE - ATÉ HOJE O AR NÃO FOI DEVOLVIDO.

17/09/2012, 19:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

17/05/2012, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação requerida pelo exequente à fl. 12. Expeça-se Carta precatória dirigida à Comarca de Pacajus/CE, em desfavor da executada Francisca Lucia Gonçalves Sampaio, para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

11/05/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

25/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2011, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/03/2011, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

17/02/2011, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

17/02/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 6. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 7. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 8. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 9. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/02/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 13:40

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 19:10