Procedimento Comum Cível 0039752-74.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO BOVE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES MACHADO

OAB/MG 40238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO BOVE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

04/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:28

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2022, 16:59

Ato ordinatório

•05/07/2022, 18:14

08/08/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

04/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 23:03

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2021, 17:04

Juntada de volume

25/11/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 10:55

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

24/08/2021, 10:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

19/08/2013, 14:00

REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO INSS.

12/08/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS - 02 VOL + 04 VOL PA

05/08/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2013, 18:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 115289 FLS 452 A 456

23/07/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

14/05/2013, 13:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

30/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

26/04/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

26/04/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA NO DEVOLUTIVO QTO À TUTELA ANTECIPADA

25/04/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2013, 17:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE PETIÇÃO, PROT NÚMERO 700790-1/1,FOLHAS 427 A 449

26/02/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA INSS.

29/01/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS - 2V + 4PA

21/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

03/12/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

27/11/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

27/11/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SEM EFEITO MODIFICATIVO. CVD 00579.2012.00103800.2.00463/00128

20/11/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO NR 0309116 (FL 421)

16/04/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

28/03/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/03/2012, 15:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - --------- PROT NR 502597 FLS 415/419

21/03/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - --------- PROT NR 13510 FL 415

21/03/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS INSS - JOÃO BATISTA 2 VOL + 04 PA

01/03/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO Nº: 160/2012, FL: 414

28/02/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº: 160/2012

16/02/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------- SENTENÇA

13/02/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD 20123800100100045

10/02/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE NR 169

23/11/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------- DE CARGA

08/11/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 418024, FLS (394-395)

14/10/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

04/10/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/09/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------ PROT 325760, 328422 FLS. 390/392 ----------

16/09/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES

06/09/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

06/09/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ------------ PROT 147770 FLS.370/388 -------------------

24/08/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - -------------------60 DIAS AO INSS

05/08/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ---------------- 60 DIAS

03/08/2011, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ---------------- MANDADO NR 955/2011 (FL 369)

03/08/2011, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 955/2011

29/07/2011, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2011, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2011, 11:43

CITACAO: ORDENADA - --------------

27/07/2011, 09:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - -------------- ÁS FL 367

27/07/2011, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

27/07/2011, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/07/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2011, 10:18

INICIAL AUTUADA

25/07/2011, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2011, 10:52

Ato ordinatório

•10/05/2022, 17:28