Execução Fiscal 0014054-25.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS SALLES

OAB/MG 73008·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:03

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:33

Processo Desarquivado

03/08/2023, 10:32

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:32

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:34

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:03

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 20:03

Despacho

•24/07/2023, 19:30

Processo Desarquivado

03/08/2023, 10:32

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:32

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:30

Juntada de manifestação

24/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES MARTINS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:41

Juntada de manifestação

01/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES MARTINS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:16

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:03

Juntada de manifestação

10/05/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 07:06

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 10:52

Juntada de diligência

02/04/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES MARTINS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014054-25.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO GONCALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/04/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/01/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2012, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/03/2012, 07:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2012, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:50

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2011, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 09:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2009, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2008, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2008, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 24/05/2006

24/05/2006, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/01/2006, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/09/2005, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHAO

08/09/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA E1

27/08/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2000, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/04/2000, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/04/2000, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2000, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1999, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1999, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1999, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/1999, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DE MANDADO

10/08/1999, 16:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

18/06/1999, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/1999, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1999, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/1999, 13:33

Documentos Diversos

•25/01/2023, 15:50

Despacho

•05/09/2022, 18:30

Decisão

•08/07/2022, 16:44

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

•05/04/2022, 07:07

Despacho

•18/03/2022, 19:44

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:14

Despacho

•01/04/2020, 14:15

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Ato ordinatório

•21/11/2017, 17:23

Ato ordinatório

•21/10/2015, 18:16

Documentos Diversos

•09/10/2015, 13:53

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/08/2023, 20:03

Despacho

•24/07/2023, 19:30

Documentos Diversos

•25/01/2023, 15:50

Despacho

•05/09/2022, 18:30

Decisão

•08/07/2022, 16:44

Despacho

•17/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

•05/04/2022, 07:07

Despacho

•18/03/2022, 19:44

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:14

Despacho

•01/04/2020, 14:15

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:35

Ato ordinatório

•21/11/2017, 17:23

Ato ordinatório

•21/10/2015, 18:16

Documentos Diversos

•09/10/2015, 13:53

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•25/02/2014, 00:49

Despacho

•27/07/2012, 18:54

Ato ordinatório

•15/06/2012, 15:29

Ato ordinatório

•19/04/2011, 14:08

Despacho

•05/08/2010, 14:24

Despacho

•16/12/2009, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 09:06

Decisão

•16/12/2009, 09:06

Decisão

•16/12/2009, 09:06

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05

Despacho

•16/12/2009, 09:05