Execução Fiscal 0006903-05.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.013.314,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 13:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 13:37

Expedição de mandado

13/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:18

Decisão interlocutória

05/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:14

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 00:17

14/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 13:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 13:37

Expedição de mandado

13/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:18

Decisão interlocutória

05/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 11:57

Juntado(a)

17/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 23:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2023, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:23

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Edital.

17/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/02/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/01/2022, 08:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/07/2021, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/07/2021, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006903-05.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.S. LUBRIFICANTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 22:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN - XEROX

11/04/2019, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 19:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/06/2018, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:18

OUTROS

•19/03/2024, 23:00