Execução Fiscal 0000419-31.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.407,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DIP OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURO DIP OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 02:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

16/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 14:28

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 02:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

17/03/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

Intimação

•19/05/2021, 00:00

19/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

16/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 15:43

Juntado(a) - Decisão

11/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2023, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/04/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 14:10

Desentranhado o documento

30/01/2023, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 14:04

Juntado(a) - Decisão

15/09/2022, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DIP OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/04/2022, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/04/2022, 08:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:14

Juntado(a) - Decisão

17/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2022, 22:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000419-31.2019.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:20

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2020, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital

23/01/2020, 12:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2078

22/01/2020, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2019, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2019, 08:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2019, 09:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2019, 09:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 14:43