Recurso Especial 0042618-04.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAJURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 12:11

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/09/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2022, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10